MEC responde ofício enviado pela ABORL-CCF notificando Instituição de Ensino por propaganda enganosa

22/11/2017

Em maio de 2016 a ABORL-CCF encaminhou notificação à Comissão de Residência Médica do MEC com o objetivo de levar ao conhecimento daquele Conselho a realização de curso intitulado: "pós-graduação lato sensu em otorrinolaringologia - Semi-Residência".

Na oportunidade, alertamos a Comissão que a instituição de ensino que oferecia o curso utilizava meios de comunicação para dar publicidade ao mesmo destacando a seguinte informação: "Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização, devidamente reconhecimento pelo Ministério da Educação e em conformidade com a Lei". Porém, não foram identificados nos registros da ABORL-CCF, tampouco do MEC, o credenciamento ou reconhecimento do referido curso na instituição que o oferecia.

De acordo com o Departamento Jurídico da ABORL-CCF são reconhecidos como válidos apenas e tão somente os serviços de residência médica em otorrinolaringologia reconhecidos pela CNRM / MEC e os de especialização credenciados pela Sociedade de Especialidade. A forma com que a instituição divulgava as informações a respeito dos Cursos Semi-Residência poderia induzir aos participantes que, ao final do curso, eles estariam habilitados a prestar o Exame de Suficiência para obtenção do Título de Especialista pela Sociedade de Especialidade, ou que, sendo reconhecido pelo MEC, seria conferido o título de especialista pelo MEC. O ofício enviado às autoridades destaca também a disseminação de cursos sem a chancela e vistoria regular do MEC, o que compromete a qualidade da formação e dos serviços prestados, colocando em risco a saúde do paciente.

Em 20 de outubro passado, o Ministério da Educação respondeu ao ofício afirmando que, em consulta aos dados constantes no Sistema, foi possível localizar o Grupo Educacional e que o mesmo se encontra em descredenciamento por medida de supervisão e suspensão de ingresso nos cursos de especialização Lato Sensu.

Ainda, segundo o documento encaminhado pelo MEC, os procedimentos de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior apuraram indícios de irregularidades nas condições de oferta de cursos originalmente estabelecidas nos atos autorizativos proferidos pelo Poder Público, bem como deficiências no padrão de qualidade.

Assim, a instituição foi objeto de instauração de processo administrativo com vistas à aplicação das seguintes penalidades e medidas cautelares administrativas: desativação do curso de Administração e descredenciamento da instituição; aplicação de medida cautelar administrativa de interrupção imediata da oferta de quaisquer cursos de graduação e de pós-graduação, sob quaisquer designações, voltados para a certificação ou diplomação no âmbito da educação superior; suspensão de novos ingressos de alunos em quaisquer cursos voltados para a certificação ou diplomação em cursos de graduação ou pós-graduação, sob quaisquer designações; entre outras medidas.

"Na gestão presidida pelo Dr. Domingos Tsuji nos foi alertado, via Comitê de Defesa Profissional, que estava sendo lançado um curso de pós-graduação em Otorrinolaringologia, curso este a ser realizado em um final de semana e, segundo os organizadores, traria capacitação ao médico clínico geral para atender na área. Assim, solicitamos ao Departamento Jurídico da ABORL-CCF que enviasse pedido ao MEC para que o tal curso não fosse autorizado, uma vez que se tratava de propaganda enganosa. O MEC então realizou uma Sindicância e fechou o tal curso, além de colocá-los sob judice administrativo. A resposta chegou agora, após mais de um ano, mostrando que nós, da Defesa Profissional da ABORL-CCF, auxiliados pelo nosso Departamento Jurídico, continuamos nossa busca incessante por defender a Especialidade e trazer uma resposta ao nosso associado. Tal notificação representa a preocupação dos mais de 5.200 associados - médicos otorrinolaringologistas - que primam pela qualidade do ensino, do serviço prestado e principalmente do atendimento ao paciente", finalizou Dr. Eduardo Baptistella, presidente do Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF à época do ocorrido.

 

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