São Paulo, 28 de janeiro de 2013.
PARECER REFERENTE- GOSTARIA DE SABER SE TEMOS UM TCC PARA CONSULTAS EM CONSULTÓRIO, POIS ALGUNS PACIENTE QUE PRECISAM DE REMOÇÃO DE CERA OU LIMPEZA DE CONDUTO ALEGA QUE NÃO PRECISAVAM DE PROCEDIMENTO ALGUM, QUE O MÉDICO FEZ POR LIVRE E ESPONTANEA VONTADE CAUSANDO MALES AO PACIENTE.
Prezada Dra.
Em atenção à consulta formulada a Comissão de Defesa Profissional informa que não há um Termo de Ciência e Consentimento da ABORL-CCF específico para consulta em consultório.
Entretanto, antes de se realizar qualquer procedimento indicado ao paciente, seja no consultório ou em serviço hospitalar, esse deve ser claramente explicado, incluindo a menção dos potenciais riscos envolvidos, obtendo o consentimento do paciente ou de seu representante legal.
Cabe ressaltar que mesmo que exista termo de consentimento padronizado para determinado procedimento, deve-se anotar no prontuário que o paciente recebeu as explicações e concordou com o procedimento a ser realizado. Quando for possível, sugerimos que o paciente assine abaixo dessa anotação no prontuário.
Corroborando com este entendimento destacamos o que é preconizado pelo Código de Ética Médica em seus artigos 22 e 87, parágrafo primeiro.
É vedado ao médico
Art. 22. Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarece-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
Art. 87…
Parágrafo primeiro – O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número do registro no Conselho Regional de Medicina.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
