Consultoria Jurídica
Associados em dia podem encaminhar dúvidas sobre o exercício profissional para a consultoria jurídica da ABORL-CCF.
Antes de enviar
Serviço exclusivo para associados com anuidade em dia.
Antes de perguntar, consulte o Banco de Pareceres.
O prazo médio de resposta é de 5 dias úteis.
Do atendimento aos associados
Art. 9º O atendimento jurídico aos associados adimplentes compreende as áreas consultiva e contenciosa, a depender da categoria associativa e desde que preencham as seguintes condições:
Da condição de adimplente:
- Para que os associados nas categorias titular, residente ou especializando tenham direito ao atendimento jurídico é preciso que estejam quites com 2 (duas) anuidades consecutivas, sendo 1 (uma) do ano anterior ao atendimento e 1 (uma) do ano do atendimento.
- Para que os associados na categoria remido titular tenham direito ao atendimento jurídico é preciso que mantenham sua filiação regular e dados de contatos válidos.
- Para que os associados na categoria colaborador tenham direito ao atendimento jurídico é preciso que estejam quites com no mínimo 2 (duas) anuidades consecutivas, sendo 1 (uma) do ano anterior ao atendimento e 1 (uma) do ano do atendimento.
- Para que os associados na categoria adjunto, inscritos nos quadros da ABORL-CCF até o dia 24 de outubro de 2020, nos termos do estatuto social, tenham direito ao atendimento jurídico é preciso que estejam quites com no mínimo 2 (duas) anuidades consecutivas, sendo 1 (uma) do ano anterior ao atendimento e 1 (uma) do ano do atendimento.
Parágrafo primeiro: Para a manutenção do direito ao benefício de atendimento jurídico, os associados nas categorias mencionadas acima devem permanecer na condição de associado adimplente durante todo o período que perdurar a consultoria jurídica. Em contrário, o associado não terá direito ao benefício e deverá arcar com as despesas de honorários advocatícios.
