Referente: Existe algum modelo de termo de consentimento informado da consulta médica ?
Prezado Dr.
Em atenção a consulta formulada é o presente para informar que no rol de termo de consentimento disponibilizado pela ABORL-CCF, não adotamos modelo de termo de consentimento para consulta médica.
Contudo, não há nenhuma normativa ética-legal que vede a sua adesão, podendo cada profissional médico elaborar o seu termo com informações claras e adequadas ao paciente do que consta ou não na consulta.
As regras para se considerar uma consulta como retorno não são livres, estão delimitadas na Res CFM 1958/2010.
Como regra geral: não há limitação de tempo ou de quantidade de retornos, como nos é estipulado pelas operadoras de saúde e que acabou criando o hábito em consultas particulares.
A consulta de retorno é para a complementação da inicial, seja para checagem de exames solicitados ou avaliação da evolução da patologia.
A resolução detalha que é permitida a cobrança como nova consulta em caso de patologias diversas da inicial. O cuidado que se deve ter neste caso é de se fazer anamnese e exame físico completos na primeira consulta pois o paciente pode alegar que não lhe foi dada a oportunidade de relatar a segunda patologia. Por exemplo, paciente que veio ao consultório com otite externa e no retorno relata que há anos sofre de rinite alérgica. A nova cobrança pode ser passível de questionamento, inclusive judicial, se não houver dados de prontuário mostrando a avaliação inicial completa, incluindo a parte respiratória.
O Comitê de Defesa Profissional está à disposição para eventuais outros esclarecimentos.s
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
