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Reajuste contratos planos de saúde

Código
ABORLCCF/DEFPROF/048/2021
Ano
2021

Referente: gostaria de saber qual é a base anual (em porcentagem) do reajuste de valores dos procedimentos de todos convênios médicos.

Com relação a consulta formulada, destacamos trecho da matéria publicada pelo Conselho Federal de Medicina a respeito do tema da consulta e link de acesso da cartilha deste mesmo órgão no que se refere a contratualização.

“Desde a entrada em vigor da Lei da Contratualização 13.003/2014, os contratos com as operadoras devem incluir a revisão periódica dos preços dos honorários (com indicação de percentuais de reajuste, de indicadores e prazos de reajuste).

Ainda segundo a Lei, cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixar um índice de reajuste em casos específicos, quando a operadora de plano de saúde e o prestador de serviço não chegarem a um acordo até o dia 31 de março de cada ano.

Nestes casos, a base de cálculo definida pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste será o Índice Nacional ao Consumidor Amplo (IPCA) cheio, que corresponde ao valor acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato.”
https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-orienta-medicos-sobre-contratos-com-planos-de-saude/

Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF