Referente: Gostaria de saber o parecer quanto a legalidade da Unimed (regida pela lei do cooperativismo) impedir que os otorrinolaringologistas realizem exames autogerados otoneurológicos e obrigue o encaminhamento para um serviço próprio da cooperativa com intuito e justificativa de redução de custos, uma vez que os exames serão realizados por fonoaudiólogas contratadas pela Unimed.
Prezado Dr.
Com relação a consulta formulada, informamos que as determinações de cada UNIMED (municipal) é gerida pelo seu Regimento Interno e pelo Estatuto Social, que apresentam características próprias.
Na questão do “impedir que os otorrinolaringologistas realizem exames autogerados otoneurológicos, deverá analisar a existência de referência sobre este assunto nos Regimento Interno e Estatuto Social da Unimed.
A ABORL-CCF não comunga com está forma de operação, e, sobretudo reitera e destaca à autonomia do médico que é preconizada e garantida no inciso VIII – Capítulo I – Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica.
Capítulo I – Princípios Fundamentais
VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção do seu trabalho.
Aproveitamos para lembrar que os referidos exames deveriam ter a assinatura de médico responsável pelo mesmo.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
