Encontre um Otorrino
VitrineAssocie-se

Teleconsulta

Código
ABORLCCF/DEFPROF/067/2021
Ano
2021

Solicitação de parecer: Gostaria de saber se para dar início ao atendimento por teleconsultas é preciso solicitar aditamento no contrato que tenho com as operadoras de planos de saúde ou se a teleconsulta é automaticamente equiparada a consulta presencial para esses fins.

Prezada Dra.

As “teleconsultas”, vertente da “telemedicina”, ambas englobadas dentro do conceito de consultas não presenciais, foram inicialmente e temporariamente autorizadas em nosso país por meio da Lei 13.989/20, de 15/04/2020, em virtude da necessidade de atendimentos à população no contexto da pandemia da COVID-19.

No artigo 3º desta referida lei pode ser observada a colocação da “telemedicina, entre outros, o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.

Este tema, embrionário antes da pandemia, permanece em discussão, havendo a necessidade de regulamentação por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), para além deste momento atual, principalmente no que concerne a necessidade do primeiro atendimento ser ou não de forma presencial.

Por outro lado, a agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na nota técnica 6/2020 (Nº 6/2020/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO), conclui que:

6.1. Por todo o exposto, considerando que os atendimentos realizados por meio de comunicação à distância não se caracterizam como novos procedimentos, mas apenas como uma modalidade de atendimento não presencial, esta área técnica entende que não se faz necessário nem adequado atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde no que tange à inclusão de procedimentos (anexo I) e/ou alteração de diretrizes de utilização (Anexo II), nem tampouco às regras de cobertura dispostas na RN 428/2017, devendo-se considerar que os atendimentos por meio de telessaúde já são de cobertura obrigatória, na medida que cumprem as orientações normativas dos Conselhos Profissionais de Saúde e/ou do Ministério da Saúde.

Assim, sugere-se informar à operadora de saúde ou cooperativa médica a realização deste tipo de atendimento, ressaltando esta nota técnica da ANS; a eventual necessidade de aditamento contratual, caso exigida, deve se ater exclusivamente a esta condição.

Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF