Referente: Vejo que os cirurgiões de cabeça e pescoço fazem Ultrassom de Pescoço no consultório. Gostaria como Otorrino de fazer o mesmo exame pois temos uma demanda impte e o exame nos auxiliar muitas vezes no diagnóstico. Tenho a oportunidade de fazer uma formação técnica neste exame com uma equipe renomada de radiologistas na minha cidade. A Unimed poderia se recusar a cobrir este exame só pelo fato de um otorrino estar fazendo?Como mencionei Cabeça e Pescoço costumam fazer tb.
Prezado Dr.,
A realização do exame de ultrassonografia, assim como outros atos médicos, salvo raras exceções, é facultada a todos os médicos, não sendo necessária a comprovação de título de especialista.
Determina o artigo 17 da Lei nº3268, de 30/09/1957, ” Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade”.
Corroborando com esse entendimento em vários pareceres do Conselho Federal de Medicina a questão está sedimentada, vejamos:
Parecer CFM n. 17/2004: “Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos (.).”
Parecer CFM n. 06/2016: “O médico regularmente inscrito no CRM está legalmente autorizado para exercer a medicina em sua plenitude, assumindo a responsabilidade dos atos médicos que pratica. “
O médico sem o título de especialista em radiologia ou ultrassonografia não pode realizar nenhum tipo de anuncio da realização de ultrassonografia, nem mesmo em carimbos ou receituário.
Entendimento também manifestado pelo Conselho Federal de Medicina em diversos pareceres, exemplificando, citamos:
Parecer CFM n. 21/2010: “O médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina está apto ao exercício legal da medicina, em qualquer de seus ramos; no entanto, só é lícito o anúncio de especialidade médica àquele que registrou seu título de especialista no Conselho. “
Ainda, a autorização da realização do exame pela Unimed é uma decisão da cooperativa e pode haver negociação direta entre médico e cooperativa.
No geral, os convênios têm optado pela não autorização de exames realizados por não especialistas.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
