Referente: Solicitei à AMIL autorização para aplicação de toxina botulínica em glândulas salivares para criança, neuro e cardiopata, que não responde às medicações convencionais para tratamento de sialorréia. O pedido foi negado com a seguinte justificativa “PROCEDIMENTO SOLICITADO NÃO AUTORIZADO POR NÃO ATENDER A DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO (DUT) DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. A negativa é válida? De fato, na bula da medicação não consta seu uso para tratamento de sialorréia. Há alguma jurisprudência a respeito de autorização para aplicação de toxina botulínica em glândulas salivares?
Prezada Dra.,
Procedimentos médicos mais novos e de alto custo, como o deste caso, possuem diretriz de utilização (DUT) que é publicada pela ANS e que obriga o plano a custear o tratamento em caso de inclusão, assim como o desobriga se não houver inclusão.
Neste caso, a indicação que motivou a solicitação não está inclusa na diretriz. Portanto, a negativa está respaldada.
Como alternativa, a associada pode fornecer relatório que inclua as evidências científicas de benefícios do tratamento proposto.
A substituição do CID deve ser analisada e realizada somente se for realmente condizente com o caso.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
