São Paulo, 20 de janeiro de 2011.
PARECER REFERENTE – HOSPITAL PUBLICA DETERMINAÇÃO DE QUE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL DEVE SER REALIZADA SOMENTE POR FONOAUDIOLOGA, POIS O OTORRINOLARINGOLOGISTA NÃO TEM CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE TAL EXAME.
Em atenção à consulta formulada por V.Sa. informamos que a regulamentação quanto a competência profissional para realização dos exames audiologicos está definida na Resolução CFM nº 1.475/97 .
Descrevemos os “considerandos” da Resolução CFM nº 1.475/97 sobre a realização dos exames audiologicos:
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a competência profissional para realização dos exames audiológicos;
CONSIDERANDO os diplomas legais que regulamentam as profissões de médico (Lei nº 3.268, de 30.9.57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19.7.58) e de fonoaudiólogo (Lei nº 6.965, de 9.12.81, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31.5.82);
CONSIDERANDO as normas constantes dos artigos 2º, 4º, 5º, 8º 29 e 30 do Código de Ética Médica;
CONSIDERANDO que o exame audiológico é um procedimento técnico para avaliação da capacidade auditiva;
CONSIDERANDO que compete exclusivamente ao médico realizar o diagnóstico e prescrição do tratamento das patologias auditivas;
CONSIDERANDO que compete ao médico a indicação para a realização dos exames audiológicos;
CONSIDERANDO que a audiometria é parte integrante do exame audiológico;
RESOLVE:
Art. 1º – Os exames audiológicos, incluindo a audiometria, deverão ser executados exclusivamente por médicos e fonoaudiólogos.
Sendo assim, e com base na legislação, acima exposta, é entendimento desta Associação que o otorrinolaringologista tem competência e capacidade técnica para indicar e realizar os exames audiométricos, tais como: otoneurologico, emissões otoacusticas, BERA, entre outros, bem como de diagnosticar e prescrever o tratamento adequado das patologias auditivas.
Neste mesmo dispositivo legal é possível considerar que o fonoaudiólogo poderá realizar os exames audiólogicos e assinar os exames por ele realizados, entretanto, não poderá emitir laudo final referente ao diagnóstico da entidade patológica em questão, pois tal procedimento cabe exclusivamente ao profissional médico.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Comissão de Defesa Profissional ABORLCCFDepartamento Juridico ABORLCCF
