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PUBLICIDADE MEDICA

Código
ABORLCCF/JUR/014 c/c 012/011
Ano
2011

São Paulo, 10 de fevereiro de 2011.

PARECER – PUBLICIDADE MÉDICA.

CONSIDERANDO que no exercício das atividades médicas a divulgação publicitária deve pautar-se pelos princípios legais e éticos.

CONSIDERANDO que a publicidade médica é regulamentada pela Resolução CFM nº 1701/2003, pelo Código de Ética Médica e pelas normas emanadas pelo CODAME – Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos, as quais devem ser seguidas pelos profissionais médicos.

Entendemos que compete ao CODAME apreciar o caráter ético das publicidades médicas, e por conta disso sugerimos encaminhar o material (folheto) ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição para que esta Comissão emita parecer com base na legislação vigente que contempla tal matéria.

Atenciosamente,

Comissão de Defesa ProfissionalDepartamento Jurídico ABORLCCF