São Paulo, 25 de fevereiro de 2011.
PARECER REFERENTE – EXIGENCIAS DA VIGILANCIA SANITARIA PARA REALIZAÇÃO DE ENDOSCOPIA NASAL
Em atenção a sua consulta informamos que as exigências a serem cumpridas dependem do porte da clínica e dos procedimentos realizados. Perante a Vigilância Sanitária são os seguintes:
1. Licença de Funcionamento da Prefeitura da cidade em questão;
2. CMVS – Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária;
3. CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;
4. Cadastro na Limpurb (para lixo hospitalar);
Além destes, pode ser necessário um alvará do Corpo de Bombeiros, conforme o tipo de imóvel. Algumas cidades podem ter legislação própria quanto à obrigatoriedade de vagas de estacionamento e acessibilidade para deficientes.
Este tipo de informação é melhor fornecida por escritórios de contabilidade especializados.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional
