São Paulo, 14 de março de 2011.
PARECER REFERENTE – DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Prezado Sr.
Em atenção à consulta formulada por V.Sa. informamos que para cumprir a legislação na reserva de vaga o critério de média aritmética não é mais utilizado, considera-se o Decreto-Lei nº 5296, de 02 de dezembro de 2004, onde a deficiência auditiva é definida como perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional
