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DEFICIENCIA AUDITIVA

Código
ABORLCCF/JUR/035/11
Ano
2011

São Paulo, 14 de março de 2011.

PARECER REFERENTE – DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Prezado Sr.

Em atenção à consulta formulada por V.Sa. informamos que para cumprir a legislação na reserva de vaga o critério de média aritmética não é mais utilizado, considera-se o Decreto-Lei nº 5296, de 02 de dezembro de 2004, onde a deficiência auditiva é definida como perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

Atenciosamente,

Comissão de Defesa Profissional