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EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS

Código
ABORLCCF/JUR/032/11
Ano
2011

São Paulo, 14 de março de 2011.

PARECER REFERENTE – EXISTE ALGUMA NORMATIZAÇÃO A RESPEITO DE QUAL PROFISSIONAL DEVERÁ REALIZAR O EXAME “EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS” – MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA OU FONOAUDIOLOGO.

CONSIDERANDO que a regulamentação quanto à competência profissional para realização dos exames audiologicos está definida na Resolução CFM nº 1475/97.

Descrevemos os “considerandos” da referida Resolução:

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a competência profissional para realização dos exames audiológicos;

CONSIDERANDO os diplomas legais que regulamentam as profissões de médico (Lei nº 3.268, de 30.9.57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19.7.58) e de fonoaudiólogo (Lei nº 6.965, de 9.12.81, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31.5.82);

CONSIDERANDO as normas constantes dos artigos 2º, 4º, 5º, 8º 29 e 30 do Código de Ética Médica;

CONSIDERANDO que o exame audiológico é um procedimento técnico para avaliação da capacidade auditiva;

CONSIDERANDO que compete exclusivamente ao médico realizar o diagnóstico e prescrição do tratamento das patologias auditivas;

CONSIDERANDO que compete ao médico a indicação para a realização dos exames audiológicos;

CONSIDERANDO que a audiometria é parte integrante do exame audiológico;

RESOLVE:

Art. 1º – Os exames audiológicos, incluindo a audiometria, deverão ser executados exclusivamente por médicos e fonoaudiólogos.

Há de se considerar, com base na Resolução CFM nº 1475/97, que o otorrinolaringologista tem competência e capacidade técnica para indicar e realizar os exames audiométricos, tais como: otoneurologico, emissões otoacusticas, BERA, entre outros, bem como de diagnosticar e prescrever o tratamento adequado das patologias auditivas.

Neste contexto, e com base neste mesmo dispositivo legal é possível considerar que o fonoaudiólogo poderá realizar os exames audiólogicos e assinar os exames por ele realizados, entretanto, não poderá emitir laudo final referente ao diagnóstico da entidade patológica em questão, pois tal procedimento cabe exclusivamente ao profissional médico.

Esse entendimento é corroborado pelo Parecer Consulta CREMESP nº 111.486/02, emitido pelo Conselheiro Dr. Alfredo Rafael Dell Aringa. “Portanto, a Triagem Auditiva Neonatal pode ser realizada por médicos otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos”.

Esse é o nosso parecer s.m.j.

Atenciosamente,

Comissão de Defesa Profissional Departamento Jurídico