São Paulo, 21 de março de 2011.
PARECER REFERENTE –MANUAL DE AUDITORIA UNIMED BRASIL DIZ NÃO HAVER INDICAÇÃO DE TURBINECTOMIA OU TURBINOPLASTIA TENDO EM VISTA NÃO TER SUPORTE NA LITERATURA PARA TAL ATO CIRURGICO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, REMUNERAÇÃO PARA TAL PROCEDIMENTO.
Em atenção à consulta formulada informamos que desconhecemos a existência do Manual de Auditoria da Unimed Brasil.
Ressaltamos que os procedimentos acima citados têm respaldo na literatura médica, e remuneração prevista na tabela CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, por meio dos códigos 3.05.01.36-9 = Septoplastia e 3.05.01.45-8 (Turbinectomia ou Turbinoplastia – unilateral).
Com base no acima exposto, a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF) entende que Septoplastia e Turbinectomia são cirurgias diferentes, justificando, portanto, a cobrança conforme determinado pela CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – 2010.
Este parecer revoga quaisquer pareceres anteriores sobre este assunto.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional
