São Paulo, 27 de abril de 2011.
PARECER REFERENTE – NEGATIVA DO PLANO DE SAUDE PARA REALIZAÇÃO DE MONITORAÇÃO DO FACIAL EM CIRURGIA DE MASTOIDECTOMIA
Prezado Dr.
É entendimento desta Associação que ao médico que acompanha o paciente, cabe a palavra final sobre qual o melhor tratamento e conduta a ser adotado e por qual período, e quantidade de exames é necessário ao restabelecimento da saúde do paciente.
Ademais, o Código de Ética Médica determina que o alvo de toda atenção do médico é a saúde do paciente, em beneficio do qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional, e em nenhuma circunstância o médico, poderá renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que nenhuma disposição possa limitar o uso dos procedimentos reconhecidos cientificamente por diagnosticar e ter o paciente sua sintomatologia e patologia investigadas satisfatoriamente.
Capitulo I – Dos Princípios Fundamentais: – item XVI Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
Capitulo II – Dos direitos dos médicos: É direito do Médico:Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Comissão de Defesa Profissional
