A
Ilma.Sra.
Dra.
Parecer referente: Laudos dos exames realizados pela fonoaudiólogas (audiometira, imitanciometria, vecto, peate, otoemissões, etc…). quais exames necessitam, obrigatoriamente, que o laudo seja dado pelo médico?pois irei montar um serviço junto a um convênio médico e preciso saber quanto será meu honorário de cada exame.
Prezada Dra.
CONSIDERANDO a Lei Federal 6.965/81 (regulamenta a profissão de fonoaudiólogo) que na alínea b) do artigo 4° regulamenta que o profissional fonoaudiólogo está habilitado a participar de EQUIPES de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição.
LEI FEDERAL No 6.965, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981
Art. 4º É da competência do Fonoaudiólogo e de profissionais habilitados na forma da legislação específica:
a) desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição;
b) participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;
CONSIDERANDO o entendimento dado pela Resolução CREMERJ 174/2001 (doc anexo).
O Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF entende que, em caso de exames audiológicos realizados por fonoaudiólogos como audiometria tonal e vocal, impedanciometria, timpanometria, otoemissões acústicas, pesquisa dos potenciais evocados, vectoeltronistagmograias, provas calóricas e rotatórias – o médico deve manter permanente supervisão da realização dos mesmos e assinar conjuntamente o relatório ou laudo referente ao exame.
Esse é o nosso parecer.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
