A
Ilma.Sra.
Dra.
Parecer referente: “O paciente deseja saber: Na esfera da Associação de Otorrinolaringologia, quando um médico faz um procedimento cirúrgico e posteriormente o paciente pede reembolso, e esse reembolso é negado, a médica sofre penalidade ética por isso?
Prezada Dra.
Com relação à consulta formulada, é o presente para informar que a ABORL-CCF é entidade que representa nacionalmente os profissionais médicos otorrinolaringologistas com prerrogativas como: fomentar a educação médica continuada, proteger o ato médico, valorizar o título de especialista em otorrinolaringologia e à defesa da especialidade, entre outras atividades estatutárias.
Convêm esclarecer que o órgão competente que normatiza, disciplina e fiscaliza o exercício profissional médico de todas as especialidades médicas, registradas na Comissão Mista de Especialidades Médicas, são os Conselhos Regional e Federal de Medicina.
A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar é o órgão que regulamenta e fiscaliza os planos de operadoras de Saúde, e, portanto, normatiza, pela Lei da Contratualização nº 13003/14 a relação contratual havida entre planos de saúde e profissionais médicos.
Nota-se que tratando de relação contratual o descumprimento das obrigações contratuais acordadas previamente, entre às partes, ocasiona penalidades a parte que deu causa ao descumprimento.
Esse é o parecer.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
Comitê de Ética e Disciplina da ABORL-CCF
