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MONITORIZAÇÃO

Código
ABORLCCF/DEFPROF/014/2019
Ano
2019

Ao

Prezado Dr. 

Com relação à consulta formulada, é o presente para apresentar o parecer do Comitê de Defesa Profissional conforme segue:

CONSIDERANDO que a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial prima pela importância e valorização do Título de Especialista de Otorrinolaringologia outorgado pela Associação Médica Brasileira em convênio firmado com a ABORL-CCF e Conselho Federal Medicina e os conferidos pela CNRM/MEC.

CONSIDERANDO que o médico especialista de uma determinada área da Medicina, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, pode exercer sua atividade em qualquer área, ramo ou especialidade, porém somente poderá fazer menção a especialidade quando estiver registrado no quadro de especialidades do Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição. 

CONSIDERANDO o Processo Consulta CFM N° 1.034/2003 – Parecer CFM n° 17/2004 – Solimar Pinheiro da Silva – Conselheiro Relator: “Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos e segundo a Resolução CFM n° 1.701/03, não as propague ou anuncie sem realmente estar neles registrado como especialista”.

CONSIDERANDO o Parecer CFM nº 8/1996 – “o conhecimento médico é usufruto da sociedade, podendo dele fazer uso o médico que estiver devidamente habilitado e/ou capacitado. Um título de especialista é apenas uma presunção desta capacitação, posto que a habilitação já está contida no próprio diploma médico”.

CONSIDERANDO que o médico que tem formação em serviços de residência/especialização em otorrinolaringologia reconhecidos pelo MEC e/ou ABORL-CCF, estão capacitados à pratica dos atos médicos da especialidade com formação cirúrgica e ambulatorial, recebendo como por exemplo, treinamento em monitorização neurofisiológica intraoperatória. 

CONSIDERANDO que a Monitorização neurofisiológica intraoperatória (MIO) é realizada por diversas especialidades, entre elas a otorrinolaringologia.

CONSIDERANDO que a Monitorização neurofisiológica intraoperatória (MIO) pode ser utilizada em diferentes procedimentos eletroneurofisiológicos realizados durante cirurgias de várias especialidades médicas como por exemplo: otorrinolaringologia, neurocirurgia, crânio-maxilo-facial, neurotologia, ortopedia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgias cárdicas, entre outras. 

CONSIDERANDO que muitos nervos monitorados fazem parte dos órgãos e sistemas estudados pela otorrinolaringologia, como por exemplo, os nervos cranianos.

CONSIDERANDO que o médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência de seu trabalho em prol do paciente que é o alvo de atenção de sua atuação.

CONSIDERANDO Ofício CFM nº 021/2018, no qual o Segundo Vice Presidente Jecé Freitas Brandão esclarece que “A citada resolução não vincula o procedimento a especialidades, há um reforço de que se trata de um ato médico, sendo vedada a ele a realização concomitante do ato cirúrgico e a monitorização neurofisiológica e que o credenciamento, trata-se de, relação contratual entre operadora e médico. ”  

Pelo acima exposto, é entendimento que o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória pode ser realizado pelo médico otorrinolaringologista, observada a manifestação do CFM descrita acima… “sendo vedada a ele a realização concomitante do ato cirúrgico e a monitorização neurofisiológica e que o credenciamento, trata-se de, relação contratual entre operadora e médico. ”  

Atenciosamente,

Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF