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DESCRITIVO DOS PROCEDIMENTOS DE CABEÇA E PESCOÇO

Código
ABORLCCF/DEFPROF/001/18
Ano
2018

Ao

Ilmo.Sr.

Dr.

Prezado Dr.

PARECER: PARECER COM DESCRITIVO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES A ESPECIALIDADE DE CABEÇA/PESCOÇO QUE ESTOU HABILITADO A FAZER

Com relação à consulta formulada, é o presente para informar que não cabe a ABORL-CCF fornecer parecer relatando competências ou habilidades de seus membros/associados. O Título de Especialista em Otorrinolaringologia, fornecido pela ABORL-CCF em conjunto com a AMB atesta que o profissional preenche os critérios mínimos para titulação como Médico Otorrinolaringologista, não especificando quais procedimentos ele é apto a praticar ou não.

Vale ressaltar que, segundo o parecer N2487/2016, do CRM-SC:

“O exercício da Medicina no território nacional é regulamentado pela Lei Federal 3268/1957, que em seu artigo 17 determina:

“Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade. “

Portanto, o profissional que obteve sua habilitação técnica, conferida pelo diploma de médico, obtido em Faculdade de Medicina reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, ao registrá-lo no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, obtém a habilitação legal, estando autorizado a exercer a medicina em sua plenitude, sem restrição de procedimento ou especialidade, ressalvados os atos médicos previstos na normatização exarada pelo CFM, e naturalmente assumindo a responsabilidade ética, civil e penal por todos os seus atos. Fica claro que qualquer médico, legal e tecnicamente habilitado, pode executar, emitir e assinar o laudo de qualquer exame por ele realizado.” “

No caso da exigência de instituições de atendimento hospitalar na comprovação de habilidade ou aptidão do profissional em determinado procedimento cirúrgico, acreditamos ser o histórico da Residência Médica o documento indicado para tal fim.

Atenciosamente,

Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF