Prezado Sr.
Com relação à questão suscitada, é o presente para informar que
1. A audição é um sistema complexo que permite ao ser humano comunicar-se e socializar-se. Quando sofre alguma alteração, pode comprometer essa interação. As doenças otológicas progressivas, assim como as doenças sistêmicas com repercussões sobre o aparelho auditivo, necessitam ser diagnosticadas e tratadas para que não ocorram danos adicionais ao paciente.
O médico especialista realiza residência médica em Otorrinolaringologia, credenciado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) com duração de três anos, conforme estabelecido pela Comissão Nacional de Residência Médica, visando promover treinamento em serviço sob supervisão, para aperfeiçoamento técnico, científico e ético, possibilitando que tenha capacidade de desempenhar corretamente o seu papel de especialista no diagnóstico e tratamento.
Considerando o AASI, próteses auditivas como parte do tratamento e oriundo de uma afecção otorrinolaringológica, a qual pode ou não estar estabilizada , necessitando de constante avaliação do processo de saúde, cabe ao profissional Otorrinolaringologista a indicação da protetização do paciente, visando seu bem estar constante e não apenas no momento da protetização.
2. Referente a intervenção do profissional buco-maxilar , sobre a autonomia do médico especialista , sobre a forma de auditoria , é ilegal e deve ser denunciada ao Conselho de Odontologia e ao Conselho Federal de Medicina.
A auditoria para médicos, deve ser realizada por “médicos”, uma vez que se caracteriza por “ato médico”, por exigir conhecimento técnico pleno e integrado da profissão (resolução CFM; 1614/2001).
O profissional médico auditor está sujeito ao código de Ética Médico, devendo obedecer aos critérios de melhora ou não prejuízo ao paciente sempre que auditar.
Atenciosamente,
Dr. Eduardo Baptistella
Presidente do Comitê de Defesa Profissional
Abaixo, pareceres respectivos para o colega utilizar em sua defesa na reunião.
Referente a protetização:
(Parecer em anexo do CFM :
| PROCESSO-CONSULTA CFM Nº 5655/06 – PARECER CFM Nº 4/09 | |
| INTERESSADO: | Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial |
| ASSUNTO: | A indicação da prótese auditiva é uma função a ser formada para os alunos da graduação em fonoaudiologia ou do médico otorrinolaringologista |
| RELATOR: | Cons. Antonio Clementino da Cruz Júnior |
| RELATOR DE VISTA | Cons. Antonio Gonçalves Pinheiro |
EMENTA: É da competência do médico otorrinolaringologista o diagnóstico das afecções otorrinolaringológicas e a indicação da prótese auditiva[1].
[1] A denominação “prótese auditiva” é usada neste Parecer em virtude do uso consagrado na medicina brasileira e especialmente na especialidade de otorrinolaringologia.
Referente a auditoria médica :
PARECER CREMEB Nº 39/12
(Aprovado em Sessão Plenária de 07/12/2012)
EXPEDIENTE CONSULTA Nº 003.893/12
ASSUNTO: Implicações éticas de instituição hospitalar tratar de assuntos médicos com profissionais não médicos, como representantes de planos de saúde.
RELATOR: Cons. Paulo Sérgio Alves Correia Santos
EMENTA: A atividade de auditoria médica caracteriza-se como ato
privativo médico. Os responsáveis técnicos, médicos, devem estar
inscritos no Conselho de Medicina na jurisdição onde ocorreu a
prestação do serviço. Profissionais outros não médicos poderão
atuar nesta atividade em funções específicas.
DA CONSULTA :
Consulente, prestador de serviço de saúde na Bahia faz questionamentos em relação aos compradores destes serviços (convênios e afins). Interroga qual deve ser o seu comportamento como Hospital quando o comprador de serviço (convênio) não tem representante técnico em Salvador e/ou no Estado da Bahia ou quando esse profissional não é médico (Ex. Enfermeiro). As decisões relativas a procedimentos médicos como glosas, pagamentos de serviços podem ser arbitradas por médicos registrados em conselhos de outros estados (auditoria a distância ou
não presencial) ou por profissionais não médicos?
PARTE EXPOSITIVA:
A Resolução CFM 1614/ 2001 nos seus considerandos e arts. 1º e 2º assim como a Resolução Cremeb
ASSUNTO
A Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-facial solicita parecer do CFM acerca da seguinte questão: “A indicação da prótese auditiva é uma função a ser formada para os alunos da graduação em fonoaudiologia? Ou do médico otorrinolaringologista?”.
DO PARECER
O médico otorrinolaringologista tem formação na especialidade conforme programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica – Ministério da Educação e/ou após prova para obtenção de Título de Especialista da Associação Médica Brasileira, visando promover treinamento sobsupervisão para aperfeiçoamento técnico, científico e ético, proporcionando uma formação mais completa possível na especialidade, enriquecendo os conhecimentos médicos adquiridos na graduação, possibilitando que tenha capacidade de desempenhar corretamente o seu papel de especialista no diagnóstico e tratamento das afecções otorrinolaringológicas.
A audição é um sistema complexo que permite ao ser humano comunicar-se e socializar-se. Quando este sistema sofre alguma alteração, pode comprometer o indivíduo socialmente. As doenças otológicas progressivas, assim como doenças sistêmicas com repercussões sobre o aparelho auditivo, necessitam ser descartadas ou tratadas para que não ocorram danos adicionais a saúde otológica e/ou mesmo a saúde do paciente, devendo-se sempre ser consultado o médico especialista para diagnóstico e tratamento. Desta forma após o diagnóstico cabe ao médico a indicação da prótese auditiva que tem a função de amplificar os sons de modo que permita ao paciente utilizar o restante de sua função auditiva de forma efetiva.
Dentro das atribuições do profissional fonoaudiólogo estão várias funções que complementarmente contribuem para a saúde e o bem estar dos pacientes e que absolutamente devem conflitar no aspecto abordado na questão aqui posta.
Este é o parecer, SMJ.
Brasília-DF, 17 de abril de 2009
ANTONIO CLEMENTINO DA CRUZ JÚNIOR ANTONIO GONÇALVES PINHEIRO
Conselheiro Relator Conselheiro Relator de vista
Nº 242/1999
nestes mesmos artigos preconizam que:
CONSIDERANDO que a auditoria médica caracteriza-se como ato médico, por exigir conhecimento técnico, pleno e integrado da profissão;
CONSIDERANDO que o médico investido da função de auditor encontra-se sob a égide do preceituado no Código de Ética Médica, em especial o constante nos artigos 8º, 16, 19, 81, 108, 118 e 121;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 20.931/32;
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária de 8 de fevereiro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º – O médico, no exercício de auditoria, deverá estar regularizado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde ocorreu a prestação do serviço auditado.
Art. 2º – As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem
