PARECER REFERENTE – INDICAÇÃO DE CIRURGIA ESQUELETICA E PROCEDIMENTOS ORLS – TRATAMENTO SINDROME APNEIA DO SONO – PLANO DE SAÚDE ENCAMINHA PACIENTE PARA NÃO MEDICO AVALIAR PROCEDENCIA OU NÃO DE UMA INDICAÇÃO MEDICA -NÃO MEDICO QUESTIONA INDICAÇÕES RESTRIATAS AO ORL.
Com relação à questão suscitada, é o presente para informar que a resposta à solicitação de pedido de cirurgia realizada por médico otorrinolaringologista deve ser analisada por auditor médico e não pode ser feita por profissional não médico.
A resposta em questão dada por profissional não médico não tem nenhum valor, não sendo considerada “segunda opinião”.
Sugerimos que a operadora retorne à solicitação através de resposta dada por profissional médico, o qual responderá segundo os preceitos do Código de Ética Médica.”
Corroborando com a questão destacamos Parecer CFM 2011 que descreve o exercício da auditoria médica como ato médico, portanto restrito ao profissional graduado em medicina.
http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/2011/44_2011.htm
Quanto à solicitação de providências da ABORL-CCF junto à operadora, consideramos que não cabe, pois, o caso trata-se de um problema administrativo entre o médico e esta.
Quanto à solicitação de providências da ABORL-CCF junto ao CFM, consideramos que não cabe, pois não há nenhum outro médico envolvido nesta questão.
Atenciosamente,
Jamal Azzam
Membro do Comitê de Defesa Profissional
