PARECER REFERENTE – QUAIS PROFISSIONAIS ESTÃO APTOS A REALIZAR O EXAME DE VECTOELETRONISTAGMOGRAFIA? OTORRINOS E FONOS? OUTROS PROFISSIONAIS?
Informamos que de acordo com normativas do Conselho Federal de Medicina, especificamente, a Resolução CFM nº 1475/97 (doc.anexo), os exames audiológicos devem ser executados por médicos e fonoaudiólogos. Este último poderá realizá-los, mas o laudo/diagnóstico cabe, exclusivamente, ao médico que é o profissional competente para indicar a realização do exame, fazer o diagnóstico e prescrever o tratamento adequado para o paciente.
A resolução não especifica quais seriam estes médicos, por obvio, pois qualquer médico desde que devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, habilitado e capaz pode realizar qualquer ato médico.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
RESOLUÇÃO CFM nº 1.475/97
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a competência profissional para realização dos exames audiológicos;
CONSIDERANDO os diplomas legais que regulamentam as profissões de médico (Lei nº 3.268, de 30.9.57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19.7.58) e de fonoaudiólogo (Lei nº 6.965, de 9.12.81, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31.5.82);
CONSIDERANDO as normas constantes dos artigos 2º, 4º, 5º, 8º 29 e 30 do Código de Ética Médica;
CONSIDERANDO que o exame audiológico é um procedimento técnico para avaliação da capacidade auditiva;
CONSIDERANDO que compete exclusivamente ao médico realizar o diagnóstico e prescrição do tratamento das patologias auditivas;
CONSIDERANDO que compete ao médico a indicação para a realização dos exames audiológicos;
CONSIDERANDO que a audiometria é parte integrante do exame audiológico;
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária de 11 de junho de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º – Os exames audiológicos, incluindo a audiometria, deverão ser executados exclusivamente por médicos e fonoaudiólogos.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 11 de junho de 1997.
WALDIR PAIVA MESQUITA
Presidente
ANTÔNIO HENRIQUE PEDROSA NETO
Secretário-Geral
Publicada no D.O.U. de 17.06.97 Página 12.564
