Cabe ao otorrinolaringologista decidir quando e como deve fazer seus exames , por ser este responsável pelo correto diagnóstico e por ter formação adequada e única para exercer a Especialidade.
Independente de plano de saúde, ou de qualquer outra forma mercadológica de controle, é justo que este tenha liberdade de atuação, sem ser coagido e ofereça ao paciente o melhor de seus conhecimentos.
Esse entendimento é corroborado pelo Código de Ética Médica:
VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
XVI – Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
A responsabilidade do médico sobrepõe as do Convênio de saúde, cabe ao profissional decidir cada caso individualmente, desde que não infrinja as normas éticas da profissão e assim traga algum tipo de malefício ao paciente com tecnologias não reconhecidas pela classe médica.
Código de Ética Médica:
II – Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
A preocupação com gastos não deve ser priorizada pelo médico, mas sim deve se evitar exposição a procedimentos repetitivos caso este coloque em risco a saúde do paciente.
Código de Ética Médica:
II – O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Além disso, informamos que qualquer procedimento médico poderá ser efetuado sem a autorização previa da cooperativa desde que justificada a urgência.
A Resolução CFM nº 1614/2001 veda ao médico na função de auditor autorizar, impedir ou modificar procedimentos solicitados pelo médico assistente.
Vale ressaltar, porém, que o médico auditor, encontrando impropriedades ou irregularidades no atendimento, deve comunicar o fato por escrito ao médico assistente, solicitando os esclarecimentos necessários para fundamentar suas recomendações.
O demonstrativo de pagamento, terá que demonstrar os procedimentos realizados e seus respectivos créditos, bem como as glosas, acrescida da justificativa da motivação da mesma.
A glosa realizada sem motivo aparente ou “facial”, não e’ permitido. Toda glosa tem de ser explicitada pelo médico auditor, por escrito, contendo o nome e CRM
Esse é o nosso parecer, s.m.j
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
