PARECER REFERENTE – DESCREDENCIAMENTO MÉDICO
Em que pese a consulta formulada informamos que de acordo com a legislação vigente fica vedado o descredenciamento médico unilateral, exceto por decisão motivada e justa, garantindo ao médico o direito de defesa no âmbito da operadora.
A lei exige que a operadora/plano de saúde deve no caso do descredenciamento comunicar motivadamente o profissional médico, no prazo exigido em lei, bem como proceder a substituição deste por outro equivalente para a continuidade do tratamento e atendimento aos pacientes.
Contudo, entendendo o associado que a motivação do plano/operadora de saúde é infundada e que tal decisão pode gerar perdas irreparáveis de seus ganhos profissionais, poderá no âmbito extrajudicial adotar a seguinte conduta: não assinar o termo de descredenciamento, até que o problema seja sanado, e apresentar sua defesa junto ao plano/operadora de saúde, exercendo desta forma seu direito da ampla defesa.
Não obtendo êxito no âmbito extrajudicial o associado poderá apresentar reclamação junto a ANS, e, buscar a defesa dos seus direitos junto à Justiça por meio de um defensor jurídico que avaliará as condições contratuais e as que forem necessárias para a defesa do associado.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Atenciosamente,
Dr. Eduardo Baptistella
Presidente da Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
