PARECER REFERENTE – ATESTADO SERVIÇO MILITAR TRAZIDO PELO PAI DO PACIENTE – DEVO COMO MÉDICA CLINICA ASSINAR TAL ATESTADO? QUAL A CONDUTA ADEQUADA AO MEDICO AMBULATORIAL NESSES CASOS?
Prezada Sra.
Em atenção a consulta formulada informamos que cabe ao médico assistente, no caso a associada, atestar exclusivamente a doença da qual o seu paciente é portador.
A verificação se a doença com CID expresso no atestado, é incapacitante ou não ao Serviço Militar, cabe ao oficial médico que fará a seleção dos futuros oficiais.
Atenciosamente,
Dr. Eduardo Baptistella
Presidente da Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
