Parecer referente: Otorrinolaringologista pode realizar testes cutâneos – alérgicos – imunoalérgicos – prick test ? – Notificação CRM- Declina quanto a divulgação da especialidade – alergologia – por parte dos ORLs sem que possuam tal titulação.
Prezado Sr.
É entendimento da ABORL-CCF que o médico deve atuar sempre em benefício do ser humano e utilizar de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.
O tratamento e diagnóstico da RINITE ALÉRGICA, cabe ao Otorrinolaringologista desde sua criação como especialidade e registro na AMB e CFM. Contamos na formação do residente com treinamento específico para diagnóstico através de anamnese, exame físico, imagem e testes alérgicos, para aero- alergenos. Os critérios do ARIA 2010, englobam para tratamento a IMUNOTERAPIA especificando sua importância no tratamento. O otorrinolaringologista, baseia-se assim como o pneumologista neste protocolo, sendo necessário a realização do teste para alergenos essencial para o correto tratamento. Sendo assim não haveria sentido em um tratamento, sem realizar o exame diagnóstico correto, além do que serve para diferenciar rinites alérgicas de não – alérgicas, as quais podem incorrer em cirurgias corretivas e tratamentos clínicos.
O profissional médico, devidamente inscrito no CRM, está apto ao exercício de sua profissão em qualquer dos seus ramos ou especialidade, responsabilizando, por obvio pelos atos praticados.
Fundamentando este entendimento descrevemos trecho do parecer consulta emitido pelo Conselho Federal de Medicina.
Processo Consulta CFM N° 1.034/2003 – Parecer CFM n° 17/2004 – Solimar Pinheiro da Silva – Conselheiro Relator: “Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos, e não as propague ou anuncie sem realmente estar neles registrado como especialista”.
Como visto, os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que o médico tenha o título de especialista em determinada área para trabalhar em qualquer ramo da medicina, e, por conseguinte é entendimento desta Associação que o profissional médico otorrinolaringologista, em detrimento ao benefício e saúde do paciente, pode realizar testes alérgicos, desde que se responsabilize pelos seus atos.
Neste contexto, descrevemos trecho do Parecer/Consulta nº 70.104/11 emitido pelo CREMESP – Conselheiro Caio Rosenthal.
Consulta nº 70.104/11 – “… observando o disposto no Artigo 3º da Resolução CFM 1.794/06, que dita: “a indicação, orientação, supervisão e interpretação de testes cutâneos com alérgenos, bem como a prescrição, o planejamento e supervisão do esquema de aplicação da imunoterapia alérgeno-específica subcutânea ou sublingual, são atos privativos de médicos”, repita-se, entendemos que o não especialista está nitidamente englobado, de forma permissiva, para tal prática…”
Por fim, ressaltamos que a afirmativa por parte da ABORL-CCF de que o otorrinolaringologista pode realizar testes alérgico, não significa dizer que o otorrinolaringologista pode anunciar ou fazer publicidade de que é especialista em alergologia – a não ser que tenha o título de especialista nesta área – mas sim que o otorrinolaringologista está exercendo o direito que lhe é garantido, qual seja, praticar a medicina em sua plenitude em prol do alvo de toda a sua atenção que é a saúde do paciente.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF Departamento Jurídico da ABORL-CCF
