PARECER REFERENTE: ATENDIMENTO PELA UNIMED – MEDICO PODE ABRIR MÃO DOS HONORÁRIOS PAGOS PELA UNIMED E COBRAR DIRETAMENTE DO PACIENTE?
Prezado Dr.
A cobrança direta do paciente que possui plano de saúde é ILEGAL.
Conforme o estatuto da Cooperativa, o médico se dispõe a realizar os procedimentos, exames e consulta para os quais possui formação. Para isto assina contrato, ao ser admitido como sócio cooperado, e concorda com os honorários previsto para o procedimento, dentre outros atos médicos.
A cobrança, constitui “Violação do Estatuto”, podendo ser punida conforme as regras da UNIMED de sua cidade. (exclusão, suspensão, advertência…).
O paciente, pode requerer os honorários pagos a UNIMED, além de entrar com processo referente a danos morais por ter se submetido a pagamento de procedimento “coberto” pelo contrato Operadora – Paciente.
A cobrança direta do paciente somente poderá ser realizada, caso o paciente não pertença a nenhum plano atendido pelo médico.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional
