PARECER REFERENTE – Contrato de retaguarda na área de otorrinolaringologia não será renovado pela Prefeitura – tendo paralelo a este contrato outro para o ambulatório cirúrgico. Permanecendo apenas este último contrato – qual seria a minha responsabilidade no caso de uma cirurgia vir a gerar um sangramento e uma intervenção cirúrgica, após a alta hospitalar do paciente. A responsabilidade deste paciente é minha, uma vez que não recebo para atender urgências que aparecem no pronto socorro?
Prezado Dr.
A Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF informa que de acordo com o Código de Ética Médica em seu capítulo III, É vedado ao médico:
Artigo2: Deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.
Art. 8º Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
A responsabilidade do ato cirúrgico é do médico cirurgião, conforme citado acima.
Assim se o cirurgião realizou o ato é responsabilidade dele, independente de contrato ou serviço de urgência, acompanhar e se responsabilizar por qualquer problema que venha a ocorrer.
Se for necessário ausentar-se o médico deve deixar alguém responsável pelo atendimento de urgência ou indicar um serviço apropriado para que o paciente procure.
A prefeitura deve dispor de um serviço de atendimento de Urgência na cidade, no entanto é responsabilidade do cirurgião atender ao seu paciente sobre risco de infringir em negligência e omissão.
Se o Otorrinolaringologista não se sentir seguro quanto ao atendimento e não tiver condições, não deve aceitar realizar as cirurgias, pois a decisão cabe ao médico.
Esse entendimento é corroborado pelo Código de Ética Médica:
Capitulo I – VII:O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional
