São Paulo, 22 de julho de 2011.
PARECER – ATUAÇÃO DO ORL CIRURGIA PLASTICA FACIAL E PUBLICIDADE MEDICA
Prezado Dr.
CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.666/2003 que reconhece como área de atuação da Otorrinolaringologia a Foniatria e Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial, abrangendo o diagnóstico e tratamento de afecções do esqueleto crânio-facial que incluem anomalias congênitas e adquiridas (traumas e tumores), além das reconstruções e das intervenções com finalidade estética e funcional.
CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.036/80 – Artigo 4º – O médico especialista de uma determinada área da Medicina, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, pode exercer sua atividade em qualquer área, ramo ou especialidade, porém somente poderá fazer menção a especialidade quando estiver registrado no quadro de especialidades do Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição”.
CONSIDERANDO a Resolução CNRM nº 02/2006 que determina a inclusão obrigatória de ensino e treinamento em cirurgia estética facial nos programas de Residência e Especialização Médica em Otorrinolaringologia.
CONSIDERANDO o Titulo de Especialista em Otorrinolaringologia outorgado pela AMB em convênio com firmado entre ABORLCCF, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina habilita aos seus portadores a atuarem na especialidade, bem como, na região anatômica da face humana, de forma estética e/ou reparadora da face.
CONSIDERANDO as Resoluções emanadas pelo Conselho Federal de Medicina que determinam que todo médico, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, tem o direito de executar qualquer ato médico respondendo ética e civilmente pelos atos praticados, concluímos que o otorrinolaringologista tem formação em serviços de residência/especialização médica reconhecida, estando, portanto, capacitados a pratica dos atos médicos, dentre eles as cirurgias estéticas faciais, porém somente poderá anunciar a especialidade e/ou área de atuação das quais é detentor do titulo de especialista
Esse é o nosso parecer, s.m.j
Atenciosamente,
Comissão de Defesa ProfissionalDepartamento Jurídico ABORLCCF
