Parecer referente: Associado notificado pelo CRM no que tange a obrigatoriedade dos profissionais de otorrinolaringologia possuir a especialidade em alergia e imunologia para poder prestar serviço médico especializado em alergia respiratória, com fundamento no artigo 115 CEM e Resoluções CFM nº 1634/2002 e 2007/2013, pois segundo o CRM/MT “a direção técnica ou supervisão do serviço assistencial no núcleo de alergologia do hospital deve ser exigido o título de especialista em Alergia e Imunologia devidamente registrado no CRM entre o integrante do corpo clínico responsável pelo referido núcleo”.
Prezado Sr.
Pelos fatos ora apresentados identificamos duas questões distintas na sua consulta:
- a primeira delas que é a possibilidade da realização de testes alérgicos pelo otorrinolaringologista, e,
- a segunda à exigência da titulação em alergologia para que os profissionais médicos possam ocupar o cargo de direção técnica do serviço assistencial no núcleo de alergologia.
Em que pese a primeira questão informamos que o profissional médico, devidamente inscrito no CRM, está apto ao exercício de sua profissão em qualquer dos seus ramos ou especialidade, responsabilizando, por obvio pelos atos praticados.
Entendimento corroborado pelos Conselhos Regionais de Medicina; destacamos trechos dos pareceres emitidos por estes entes, vejamos:
Processo Consulta CFM N° 1.034/2003 – Parecer CFM n° 17/2004 – Solimar Pinheiro da Silva – Conselheiro Relator: “Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos, e não as propague ou anuncie sem realmente estar neles registrado como especialista”.
Parecer CFM nº 08/96, aprovado em 14.6.96, defende a tese de que “nenhum especialista possui exclusividade na realização de qualquer ato médico”. O título de especialista é apenas presuntivo de um “plus” de conhecimento em uma determinada área da ciência médica”. O conhecimento médico é usufruto da sociedade, podendo dele fazer uso o médico que estiver devidamente habilitado e/ou capacitado. Um título de especialista é apenas uma presunção desta capacitação, posto que a habilitação já está contida no próprio diploma médico”.
Parecer CREMEB nº50/09 – relator – Carlos Eduardo Aragão de Araújo – o médico graduado e devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina está habilitado a exercer a medicina em todo o país não existindo restrições quanto a sua área de atuação, estando apenas impedido de anunciar especialidade não registrada no Conselho Regional de Medicina.
No que tange a segunda questão, ou seja, quanto a exigência de titulação para o exercício profissional como diretor técnico do serviço médico de alergologia, tal obrigatoriedade encontra-se amparada pela Resolução CFM nº 2.007/2013, vejamos:
RESOLUÇÃO CFM nº. 2.007/2013
Art. 1º Para o médico exercer o cargo de diretor técnico ou de supervisão, coordenação, chefia ou responsabilidade médica pelos serviços assistenciais especializados é obrigatória a titulação em especialidade médica, registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM), conforme os parâmetros instituídos pela Resolução CFM nº 2.005/2012.
Conclui-se que o médico, devidamente registrado no CRM de sua jurisdição, desde que seja capaz pode executar qualquer ato médico, respondendo, por obvio pelos seus atos. E para que seja diretor técnico do serviço de uma determinada especialidade deve ter o título de especialista de tal área.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF Departamento Jurídico da ABORL-CCF
