Ao
Ilmo.Sr.
Dr.
Parecer referente: Convênios solicitam os vídeos das cirurgias realizadas. Existe algum impedimento legal sobre a integra de imagens dos pacientes para o convênio sem prévia autorização dos mesmos? Ha necessidade de termo de consentimento para gravação das cirurgias?
Prezado Sr.
Em que pese a consulta formulada a Comissão de Defesa Profissional informa que qualquer documento relativo ao prontuário clínico do paciente não poderá ser encaminhado para terceiros (a Operadora de Saúde é considerada um terceiro nessa relação), mesmo sendo médicos, salvo com ordem judicial e, mesmo assim para finalidades específicas. A filmagem de uma cirurgia é, na verdade, um registro da cirurgia em vídeo, logo faz parte do prontuário, quando esta for feita.
O prontuário deve, no entanto, estar à disposição da operadora para verificação de qualquer questão relativa aos procedimentos por ela autorizados e pagos. Isso é prerrogativa contratual. O envio de partes do prontuário, não!
Com relação à autorização (ou termo de consentimento) para filmagem da cirurgia, por parte do paciente e para melhor resguardo jurídico, sugerimos que haja, sim, o consentimento e/ou autorização para filmagem do próprio paciente, em caso de adultos, ou dos responsáveis, em caso de menores de idade.
Esse é o nosso parecer,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
