São Paulo, 21 de setembro de 2011.
PARECER REFERENTE “O MEDICO DO TRABALHO TEM AUTONOMIA PARA ASSINAR E SE RESPONSABILIAR PELO EXAME DE AUDIOMETRIA REALIZADO E DESCRITO PELO FONOAUDIOLOGO?
Prezado Dr.
Considerando a legislação vigente informamos que todo médico tem poder e autonomia para responsabilizar-se por quaisquer atos médicos os quais julgar-se capacitado. Desse modo o médico do trabalho poderá se responsabilizar-se pelas audiomentria.
Entretanto, há de se considerar que o médico poderá delegar ao fonoaudiólogo, sob sua supervisão, a realização dos exames audiométricos, tais como: otoneurologico, emissões otoacusticas, BERA, entre outros, conforme determina a Resolução CFM nº 1.475/97, porém no que se refere à emissão dos laudos, o fonoaudiólogo poderá assinar os exames por ele realizados, porém ao médico caberá a responsabilidade de firmar e assinar o relatório ou lado final da entidade patológica em questão.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Comissão de Defesa Profissional ABORLCCFDepartamento Juridico ABORLCCF
