PARECER REFERENTE: AUDITORIAS MÉDICAS REALIZADAS POR DENTISTAS NOS CONVÊNIOS MÉDICOS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA CIRURGIA CRANIOMAXILOFACIAL – DESCREDENCIAM OS MÉDICOS E DESVIAM OS PACIENTES PARA ESTES PROFISSIONAIS OPERAREM – COM PAGAMENTO DE PASSAGEM E ESTADIA DOS PACIENTES.
Em atenção à consulta a Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF informa que a UNIMED, constitui-se de uma cooperativa essencialmente formada por médicos.
A utilização de terceiros pela cooperativa, como no caso citado, pode ser feita, desde que aprovada pelo Conselho Fiscal da Cooperativa. No entanto, os profissionais aptos a auditar os pedidos médicos, devem ser registrados no CFM e comprovadamente auditores médicos.
Ressaltamos que o “desvio de pacientes”, não pode ocorrer, uma vez que o profissional responsável pelo tratamento deve ser o médico que encaminhou ou solicitou liberação do procedimento.
Ao auditor cabe apenas “informar” e “solicitar “informações sobre o caso auditado, ele não tem poderes para interferir, negar ou atrapalhar a conduta do médico.
Corroborando com este entendimento destacamos trecho da Resolução 1.614 do CFM, de fevereiro de 2001, que denota nos considerando:
- A necessidade de disciplinar a fiscalização praticada nos atos médicos pelos serviços contratantes de saúde; e,
- Reitera que o médico investido da função de auditor encontra-se sob a égide do preceituado no Código de Ética Médica
E destaca ainda no artigo 11:
Art. 11 – Não compete ao médico, na função de auditor, a aplicação de quaisquer medidas punitivas ao médico assistente ou instituição de saúde, cabendo-lhe somente recomendar as medidas corretivas em seu relatório, para o fiel cumprimento da prestação da assistência médica.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
