PARECER REFERENTE: REALIZAÇÃO DE EXAMES AUDIOLOGICOS OTORRINOLARINGOLOGISTA – FONOAUDIOLOGO – EMISSÃO DE LAUDO
Prezado Dr.
Com base na legislação vigente é entendimento que indicar, solicitar e realizar exames é ato médico, e ao médico, somente a ele, cabe a realização dos exames otorrinolaringológicos.
Entretanto, há de se considerar que o médico poderá delegar ao fonoaudiólogo, sob sua supervisão, a realização dos exames audiométricos, tais como: otoneurologico, emissões otoacusticas, BERA, entre outros, conforme determina a Resolução CFM nº 1.475/97.
No que tange a emissão dos laudos, o fonoaudiólogo poderá assinar os exames por ele realizados, porém ao médico caberá a responsabilidade de firmar e assinar o relatório ou laudo final da entidade patológica em questão, pois o médico é o profissional competente para indicar a realização do exame, fazer o diagnóstico e prescrever o tratamento adequado para o paciente.
Esse é o nosso parecer, s.m.j.
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
