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USO DO MONITOR DO NERVOFACIAL NAS CIRURGIAS DE MASTOIDE. HOSPITAL NÃO APRESENTA RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAR O MONITORAMENTO EM TODAS AS CIRURGIAS.

Código
ABORLCCF/DEFPROF/33/14
Ano
2014

PARECER REFERENTE: USO DO MONITOR DO NERVOFACIAL NAS CIRURGIAS DE MASTOIDE. HOSPITAL NÃO APRESENTA RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAR O MONITORAMENTO EM TODAS AS CIRURGIAS. É OBRIGATORIO O USO DESTE RECURSO? PACIENTE INFORMADO PREVIAMENTE DOS RISCOS CIRURGICOS COM ESCLARECIMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE CONSENTIMENTO. PACIENTE CONSENTE EM REALIZAR A CIRURGIA SEM O USO DESTE RECURSO, AINDA ASSIM O PACIENTE PODE INGRESSAR NA JUSTIÇA EM UMA EVENTUAL PARALISIA APÓS PROCEDIMENTO CIRURGICO?

Informamos que a utilização do monitoramento do facial em cirurgias de orelha não é obrigatória, e sim um recurso a mais nestas cirurgias, com ou sem o equipamento poderá haver riscos de complicações. Quando usado corretamente diminui o risco de lesão do nervo, mas não há isenção de riscos.

Corroborando com este entendimento destacamos o Protocolo – Monitorização/Estimulação Perioperatória do Nervo Facial – emitido pela Comissão de Protocolos que poderá ser consultado pelo link abaixo.

http://www.aborlccf.org.br/imageBank/monitorizacao_nervo_facial.pdf.

No que tange ao esclarecimento prestado e eventual risco de uma demanda judicial ressaltamos que na relação médico x paciente, o médico tem o dever de informar e esclarecer, e o paciente o direito de obter todas as informações em relação aos procedimentos necessários para seu caso. Nessa situação, lembrando que a medicina tem uma obrigação de meio, e não de fim.

Neste contexto destacamos trecho do Parecer  emitido pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia nº 44/08.

“…Segundo Ubel e Loewenstein a doutrina do consentimento informado reconhece a importância da autonomia do paciente e dessa forma, o médico tem o dever de informar o paciente todos os procedimentos necessários no seu caso. A informação deve incluir todos os fatos, inclusive os eventuais riscos e benefícios associados. O objetivo do consentimento informado é fornecer elementos ao paciente, de modo que o mesmo possa fazer sua escolha de acordo com seus valores. Assim, pode-se concluir que trata-se de um acordo realizado entre paciente e médico.”.

Portanto, cabe ao médico esclarecer ao seu paciente quanto ao uso do monitor do nervo facial, e se assim decidir em fazer com a utilização deste recurso terá o livre arbítrio para procurar outro hospital que disponibilize este recurso aos seus pacientes.

Contudo, mesmo com os esclarecimentos prestados e termo de ciência e consentimento assinado pelo paciente, não há como garantir tampouco afastar o risco de eventual demanda judicial, todos os cuidados citados acima por parte do médico poderão ser utilizados em sua defesa. O profissional médico não está isento em responder legalmente pelos seus atos, o referido termo, dentre outros documentos, poderá auxiliar o defensor jurídico do profissional médico na sua defesa.

Por fim, primamos pela conduta em que ao médico cabe agir com o máximo de zelo e capacidade profissional na relação médico x paciente visando o alvo de toda sua atenção que é a saúde do paciente.

Esse é o nosso parecer, s.m.j.

                Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF            Departamento Jurídico da ABORL-CCF