São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
PARECER REFERENTE – PUBLICIDADE MÉDICA EM RECEITUARIO
Considerando os critérios gerais de publicidade e propaganda de profissional médico determinado no Anexo I da Resolução CFM nº 1974/11, em todas as peças publicitárias e papelaria produzidas pelo estabelecimento deverá constar:
Profissional Individual
nome completo do médico;
registro do médico junto ao Conselho Regional de Medicina, contemplando a numeração e o estado relativo;
nome da(s) especialidade(s) para a(s) qual(is) o médico se encontra formalmente habilitado (no máximo duas), se considerado pertinente;
o número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for.
Empresa/Estabelecimento de serviços médicos particulares
I – nome completo do médico no cargo de diretor técnico médico;
II – registro do profissional junto ao Conselho Regional de Medicina, contemplando a numeração e o estado relativo;
III – nome do cargo para o qual o médico está oficialmente investido;
IV – o número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional
