São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
PARECER REFERENTE – NEGOCIAÇÃO COM CONVÊNIOS – 1)POSSIBILIDADE DE NEGOCIAR APENAS A PARTE CLINICA E EXCLUIR OS PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DA NEGOCIAÇÃO, EXCETO CASOS DE URGÊNCIAS? 2) QUAL A IMPLICAÇÃO JURIDICA DISSO? 3) PODEMOS SER OBRIGADOS A OPERAR PELO CONVENIO CASO SOLICITADO JUDICIALMENTE PELO PACIENTE?
Em atenção à consulta formulada passamos a responder pontualmente cada questão, vejamos:
Questionamentos 1 e 2:Possibilidade de negociar apenas a parte clinica e excluir os procedimentos cirúrgicos da negociação, exceto casos de urgências? 2) Qual A Implicação Jurídica disso?
Resposta: Considerando que o contrato é um acordo de vontades, com a finalidade de regulamentar os interesses das partes. Nesse contexto é possível o profissional médico definir junto ao Convênio os limites de sua atuação, ou seja, no contrato, poderá haver, ou não, a prestação de serviços médicos clínicos e/ou cirúrgicos. Quanto ao alcance das conseqüências contratuais, o profissional médico ficará obrigado à prestação de serviço definido naquele documento, não cumprindo com tal obrigação, ou deixando de cumpri-la pelo modo e tempo devidos, responderá legalmente pelos atos praticados.
Questionamento 3:Podemos ser obrigados a operar pelo convênio caso solicitado judicialmente pelo paciente?
Resposta:Sim, em detrimento à ordem judicial o médico ficará obrigado a praticar o ato médico, estabelecendo então seus honorários a serem pagos pelo convênio. A desobediência de tal ordem é considerada crime e caberá ao médico responder legalmente.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional
