PARECER REFERENTE: VIDEONASOFIBROLARINGOSCOPIA E VIDEOLARIGOSCOPIA PODE SER REALIZADO POR MÉDICO QUE AINDA NÃO ACABOU SUA RESIDÊNCIA MÉDICA E NÃO POSSUI TITULO DE ESPECIALISTA?
Em atenção à consulta formulada informamos que todo médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição pode realizar qualquer procedimento, desde que esteja devidamente capacitado para tal e responde legalmente por seus atos.
Esse entendimento é corroborado pelo Conselho Federal de Medicina. A titulo ilustrativo transcrevemos trecho do Processo Consulta CFM N° 1.034/2003 – Parecer CFM n° 17/2004 – Solimar Pinheiro da Silva – Conselheiro Relator: “Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas,desde que se responsabilize por seus atos e segundo a Resolução CFM n° 1.701/03, não as propague ou anuncie sem realmente estar neles registrado como especialista”.
Esse é o nosso parecer.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
