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REDUÇÃO DE HONORARIOS UNIMED

Código
ABORLCCF/DEFPROF/006/13
Ano
2013

São Paulo, 18 de fevereiro de 2013.

PARECER REFERENTE– REDUÇÃO DE HONORÁRIOS MÉDICOS – CORTE DE REPASSE POR PARTE DA UNIMED-CURITIBA

Prezado Dr.

Considerando que as cooperativas de Unimed são dotadas de estatutos e normas próprias, e a Assembléia Geral é a instância máxima deliberativa que os cooperados têm à sua disposição para tomada de decisões de forma democrática.

É entendimento que os cooperados devem acionar a Assembléia Geral para questionar tal questão, objetivando a revisão da medida redutora de honorários médicos.

Corroborando com este entendimento destacamos o Parecer nº 75871 emitido pelo CREMESP, vejamos:

“…Ad inittio” há que se considerar que as decisões nas cooperativas devam se dar de forma democrática entre seus cooperados e tem como objetivo o benefício de todos, sem sacrifícios individuais.

Destacamos ainda os preceitos legais contidos no Código de Ética Médica.

“Capitulo I

X – O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

Sendo assim, a ABORL-CCF repudia toda e qualquer medida de diminuição de honorários médicos, por outro lado é de fundamental importância a união de esforços dos cooperados para convocar assembléia e rever a conduta adotada pela Unimed.

Atenciosamente,

Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF