São Paulo, 12 de abril de 2013.
PARECER REFERENTE: MEDICO ATENDENDO EM CLINICA PRIVADA COMO ORL, DIVULGANDO FAZER CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIA OTORRINOLARINGOLOGICAS. COMO SABER SE TEM FORMAÇÃO EM ORL? COMO DEVO PROCEDER?
CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.036/80 – Artigo 4º – O médico especialista de uma determinada área da Medicina, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, pode exercer sua atividade em qualquer área, ramo ou especialidade, porém somente poderá fazer menção a especialidade quando estiver registrado no quadro de especialidades do Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
CONSIDERANDO o Processo Consulta CREMESP nº 14.962/92: “… apesar da possibilidade do exercício da profissão em qualquer área, independente do título de especialista, não poderá o médico intitular-se como tal. Vale dizer, não poderá constar em placas ou receituários especialidades que o profissional não possua apesar de lhe ser facultado a pratica da mesma, sob pena de ter infringido o artigo 135 do Código de Ética Médica…”.
CONSIDERANDO o Processo Consulta CFM N° 1.034/2003 – Parecer CFM n° 17/2004 – Solimar Pinheiro da Silva – Conselheiro Relator: “Os Conselhos Regionais de Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua plenitude nas mais diversas áreas, desde que se responsabilize por seus atos e segundo a Resolução CFM n° 1.701/03, não as propague ou anuncie sem realmente estar neles registrado como especialista”.
A publicidade de especialidade da qual o profissional médico não seja portador do Titulo de Especialista enseja denúncia formal acompanhada dos meios probatórios junto ao Conselho Regional de Medicina para apuração dos fatos.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
