PARECER REFERENTE: RECEBEMOS PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO E PARECER SOBRE PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO TESTE DA LINGUINHA. TAL TESTE SERIA PARA VERIFICAR EM MATERNIDADE, LOGO APÓS O NASCIMENTO E ANTES DA ALTA HOSPITALAR, SE O RECÉM NASCIDO TEM OU NÃO ANQUILOGLOSSIA (“LÍNGUA PRESA POR EXCESSO DO FREIO LINGUAL”) E QUE TAL AVALIAÇÃO DEVERIA SER REALIZADA POR FONOAUDIÓLOGA. TEMOS QUE NOS MANIFESTAR DE QUE FORMA? O QUE A ABORL CCF OPINA A RESPEITO DISSO?
Prezado Dr.
Em atenção à consulta formulada informamos que o “Teste da Linguinha”, não possui caráter obrigatório nacional e a ser realizado com fonoaudióloga como citado, qualquer profissional da área de saúde pode fazê-lo.
Atualmente tramita no estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial o projeto de lei número 659 o qual explicita o seguinte; ” passa a ser obrigatório o teste da linguinha para todas Maternidades e Hospitais ,devendo ser realizado por fonoaudióloga ou por outro “profissional de saúde “, devidamente capacitado.
Também sabemos que este projeto foi aprovado no munícipio de GROTAS e no RS pelo Deputado Estadual Lauro Davi.Aprovado também , pela Comissão de Seguridade Social e Família o parecer com substitutivo ao Projeto de Lei 4832/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC) 31/05/2013, porém ainda não foi aprovado nacionalmente, com paracer positivo do Ministro Alexandre Padilha.Na cidade de Itajaí, o projeto foi aprovado pelo munícipio (vereadores, valendo apartir de 2013.
Levando em consideração que todo médico, tem em sua formação já na Faculdade como parte obrigatória da grade curricular a disciplina de OTORRINOLARINGOLOGIA, a qual explica sobre frenulo lingual e seu diagnóstico e tratamento, fica subentendido que está apto o médico sem a obrigatoriedade da fonoaudióloga , a fazer o diagnóstico e tratamento.
Atenciosamente,
Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF
