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UNIMED GRAVAÇÃO CIRURGIA TC POS OPERATORIO MEDICO AUDITOR

Código
ABORLCCF/DEFPROF/021/13
Ano
2013

PARECER REFERENTE: CONDUTA ADOTA PELA UNIMED EM RELAÇÃO AOS SEUS COOPERADOS PARA EXIGIR SOMENTE DA ORL: GRAVEM SUAS CIRURGIAS EM VIDEO PARA COMPROVAÇÃO DE POS OPERATORIA JUNTO A AUDITORIA; SOLICITAÇÃO, POR PARTE DA UNIMED, DE TOMOGRAFIA, POS OPERATORIO, PARA FINS DE AUDITORIA; PRESENÇA MEDICO AUDITOR NA SALA DE CIRURGIA PARA AUDITORIA PRESENCIAL PÓS-OPERATORIO.

Prezado Dr.

A conduta adotada pela Unimed é ilegal e abusiva, pois fere o exercício profissional do médico. A Unimed, como cooperativa médica e administrada por médicos, tem de respeitar a isonomia de seu cooperado.

Este entendimento tem respaldo no Código de Ética Médica, destacamos:

Capitulo I – Princípios Fundamenteais

VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção do seu trabalho.

Capitulo III – Direitos Médicos – É direito do médico:

III –Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

Utilizando-se de suas prerrogativas legais, o Conselho Federal de Medicina promulgou a Resolução CFM nº 1.642 de 07 de agosto de 2002, a qual determina que as empresas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médicos devem estar registradas nos Conselhos Regionais de Medicina de sua respectiva da jurisdição, bem como respeitar a autonomia profissional dos médicos, efetuando os pagamentos diretamente aos mesmos e sem sujeitá-los a quaisquer restrições; nos contratos, deve constar explicitamente a forma atual de reajuste, submetendo as suas tabelas à apreciação do CRM do estado onde atuem. O sigilo médico deve ser respeitado, não sendo permitida a exigência de revelação de dados ou diagnósticos para nenhum efeito.

Art. 1º – As empresas de seguro-saúde, de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico, empresas de autogestão ou outras que atuem sob a forma de prestação direta ou intermediação dos serviços médico-hospitalares devem seguir os seguintes princípios em seu relacionamento com os médicos- e usuários:

a) respeitar a autonomia do médico e do paciente em relação à escolha de métodos diagnósticos e terapêuticos;

b) admitir a adoção de diretrizes ou protocolos médicos somente quando estes forem elaborados pelas sociedades brasileiras de especialidades, em conjunto com a Associação Médica Brasileira;

Com base no acima exposto, é entendimento que a pratica adotada pela Unimed deve ser denunciada junto ao Conselho Regional de Medicina acompanhada da relação dos prejuízos que tal prática pode ocasionar aos pacientes, são eles:

1. Exposição excessiva e não comprovada cientificamente a irradiação da tomografia.(meramente para auditoria)

2. Aumento do RISCO de contaminação hospitalar pelo paciente, por haver mais um profissional em sala (auditor) , o qual  não está previsto em nenhum artigo científico que deva estar na sala.

3. Gravar as cirugias é desnecessário, uma vez que o documento primordial se chama “descrição de cirurgia – prontuário” .

4. O paciente tem de autorizar por escrito que autoriza a gravação, além da quebra do relacionamento médico -paciente , mesmo a exigência de CID é contestada judicialmente, o que dizer de vídeo então.

Esse é o parecer da Comissão de Defesa Profissional, s.m.j.

Atenciosamente,

Comissão de Defesa Profissional da ABORL-CCF