Referente: Negativa do plano de saúde alegando que as manobras de reabilitação
vestibular não podem ser realizadas por médicos.
Prezado Dr.
Em atenção à consulta formulada, é o presente para informar que de acordo com
a 1Lei Federal 3268/1957, todos os médicos estão devidamente habilitados para realizar
procedimentos médicos em geral, e o médico otorrinolaringologista é especialista apto a
realizar exames de avaliação do equilíbrio como os testes vestibulares, manobras e
exercícios de reabilitação vestibular, conforme previsto na matriz de competências para
os programas de residência em otorrinolaringologia | 2Resolução nº21, de 08 de abril de
Ressaltamos que de acordo com os Princípios Fundamentais do Código de Ética
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, incisos VII e XVI, ” O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob
nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer
restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”.
“Nenhuma disposição estatuária ou regimental de hospital ou instituição, pública ou
privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecimento a
serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em
benefício do paciente”.
Assim, a ABORL-CCF rechaça toda e qualquer medida que vise interferir na
autonomia do médico e as que tenham o propósito de desconsiderar as competências
conferidas aos otorrinolaringologistas de acordo com o programa de residência e/ou
especialização em otorrinolaringologia reconhecidas pelos serviços credenciados pela
CNRM/MEC e ABORL-CCF.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional | ABORL-CCF
