São Paulo, 04 de setembro de 2024.
O artigo 3º da Resolução CFM nº 2384/2024, destaca que é ato privativo do médico a realização de laudos de exames radiológicos. Não há inovação em relação a atuação do otorrinolaringologista nessa área e sim uma ênfase de que não médicos não são habilitados para tal função.
Para fins de conhecimento, de acordo com o Artigo 17 da Lei Federal 3268/1957, todos os médicos regularmente inscritos estão aptos a realizar atos médicos, independentemente da especialidade.
A matriz de competências da residência médica em otorrinolaringologia não foi modificada.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
