São Paulo, 15 de julho de 2024.
Parecer referente: Gostaria de saber qual é o posicionamento do CFM quanto a essa portaria publicada pelo conselho federal de fonoaudiologia. Trabalho em um serviço público em que uma fonoaudióloga solicita, realiza exames audiológicos e indica aparelho auditivo de amplificação sonora sem a prévia avaliação do otorrinolaringologista.
Com relação a consulta formulada, é o presente para informar que há amparo legal e em Resolução do CFM para o médico e /ou o fonoaudiólogo realizarem exames audiológicos, com laudo com o diagnóstico fonoaudiológico, realizado pela fonoaudióloga e/ou laudo do médico.
Exemplo de laudo de audiometria da fonoaudiologia: hipoacusia neurossensorial bilateral a partir de 2000Hz.
A fonoaudióloga NÃO pode fazer laudo com o diagnóstico médico porque não tem competência para tal.
A solicitação e indicação de protetização está vinculada à anamnese, exame físico, exames complementares e diagnóstico diferencial para a elaboração do diagnóstico, etapas estas que são realizadas pelo médico.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
