São Paulo, 06 de setembro de 2024.
A remoção de cerume é ato que invade orifícios naturais do corpo humano, o que é definido como ato exclusivamente médico, de acordo com o inciso III do §4º do art. 4º da Lei 12842/2013 – Lei do Ato Médico.
Ademais, para a remoção de cerume é necessária a formulação de diagnóstico nosológico de cerume impactado com prejuízo à audição, outro ato privativo do médico.
Sem o devido diagnóstico há grandes chances do procedimento de lavagem de ouvidos ser realizada sem a real presença de cerume, levando a aumento do risco de atraso no diagnóstico de outras enfermidades urgentes, como a Surdez Súbita, ou ainda, de ser realizado em casos em que ela é prejudicial, como em otite aguda com prefuração de membrana timpânica.
Por fim, trata-se de procedimento realizado em estrutura nobre, de difícil acesso, havendo risco de lesão permanente de estruturas das orelhas externa, média e interna quando não realizado por médico, preferencialmente otorrinolaringologista.
Atenciosamente,
Comitê de Defesa Profissional da ABORL-CCF
