CDP 019-260525 – PARECER ÁREAS DE ATUAÇÃO ORL – OTORRINOPEDIATRA
ASSOCIADO: R.C.T.F
DATA: 16/07/2025
1. RELATÓRIO:
Recebemos o seguinte questionamento por áudio:
“Tô mandando esse questionamento, porque tem colega anunciando que é otorrinopediatra, e acaba impactando no atendimento dos demais colegas. Então, queria ver contigo quais áreas a gente pode ou não anunciar. Eu sou otorrino CrânioMaxilo, tenho inclusive o RQE da área de atuação, queria saber se, de repente, otorrinopediatra já tem, enfim, quais são as áreas que podem ser anunciadas”
É o Relatório.
2. DO PARECER OPINATIVO
A resolução CFM 2380/2024 atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades. Há 55 especialidades médicas e 62 áreas de atuação reconhecidas oficialmente na atualidade.
Todavia, a Otorrinopediatria (ou Otorrinolaringologia Pediátrica) não está contemplada como área de atuação, nem como especialidade médica. Deste modo,
não é eticamente correto divulgar que se é especialista em Otorrinopediatria.
Todavia, é relevante ressaltar que os médicos possuidores de registro de qualificação de especialista (RQE) em Otorrinolaringologia no Conselho Regional de Medicina, que realizaram pós-graduações em atendimentos pediátricos em Otorrinolaringologia, e que receberam os devidos diplomas/ certificados das instituições (informando o treinamento em Otorrinopediatria), podem divulgar a formação adicional, por ser área relacionada à especialidade Otorrinolaringologia, de acordo com a normatização descrita na RESOLUÇÃO CFM No 2.336/2023.
A resolução CFM No 2.336/2023, em seu Artigo 13, informa que: É direito do médico: VI– divulgar sua qualificação técnica. §1o A divulgação da qualificação técnica do médico será feita da seguinte forma: c) especialista: a especialidade, devidamente registrada no CRM, acompanhada do número de RQE, devendo proceder da mesma forma quanto às áreas de atuação, sendo seu direito também anunciar outros títulos, como pós-graduações lato sensu ou stricto sensu em áreas relacionadas à especialidade.
Isto posto, sugere-se como possibilidade de divulgação: Médico especialista
em Otorrinolaringologia (RQE: no _), com formação complementar em Otorrinopediatria.
Este é o parecer.
Importante: O presente parecer tem caráter meramente opinativo, e foi elaborado com base nas informações fornecidas pelo associado. Ressalta-se que este documento não possui natureza vinculante, estando sujeito a interpretações divergentes.
São Paulo, 16 de julho de 2025.
COMITÊ DE DEFESA PROFISSIONAL DA ABORL-CCF
