CDP 020-280525– PARACER ATUAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADA À UNIMED
ASSOCIADO:A.B.G
DATA: 21/08/2025
1. RELATÓRIO:
Recebemos o seguinte questionamento por e-mail:
Prezados,
Sou médica cooperada da Unimed e gostaria de solicitar orientação jurídica a respeito de algumas questões relacionadas à minha atuação profissional. Especificamente, preciso de esclarecimentos sobre:
• É ilegal permanecer cooperada realizando exclusivamente procedimentos clínicos/ ambulatoriais?
• Quais são as obrigações legais referentes ao atendimento via convênio, em especial em relação aos procedimentos cirúrgicos que foram recentemente impactados por novas decisões a respeito da remuneração dos honorários médicos.
• Em quais situações é possível negar a realização de determinados procedimentos, e como proceder de forma ética e juridicamente adequada.
• Existe algum impedimento para a cobrança de honorários em caráter
particular desde que a cooperativa e os pacientes tenham sido devidamente comunicados e orientados?
Agradeço se puderem me orientar sobre essas questões ou indicar o canal apropriado para agendamento de uma consultoria jurídica individual.
Fico à disposição para mais informações e aguardo retorno.
Atenciosamente,
É o Relatório.
2. DO PARECER OPINATIVO
Prezada associada,
Não há ilegalidade em permanecer cooperada realizando somente procedimentos clínicos. Também é possível realizar procedimentos cirúrgicos com cobrança de honorários de modo particular.
Mas antes de iniciar tais práticas, o médico deve não somente comunicar, mas negociar com a direção da cooperativa os critérios de sua atuação como médica cooperada.
Quanto a recusa de realizar procedimentos, inclusive por questões relativas à remuneração, o Código de Ética Médica garante esse direito nos incisos V, IX e X do seu capítulo II. Para tanto, o médico deve comunicar o paciente de sua recusa e fornecer a este todas as informações necessárias à continuidade do tratamento por outro médico. Ressalte-se a exceção de casos de urgência e emergência.
Este é o parecer.
Importante: O presente parecer tem caráter meramente opinativo, e foi elaborado com base nas informações fornecidas pelo associado. Ressalta-se que este documento não possui natureza vinculante, estando sujeito a interpretações divergentes.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
COMITÊ DE DEFESA PROFISSIONAL DA ABORL-CCF
