CDP 026-220125 – PARECER SOBRE GLOSAS UNIMED ARAGUARI
ASSOCIADO: R.B
DATA: 03/02/2025
1. RELATÓRIO:
Preciso de uma ajuda com uma questão jurídica. Sou cooperado de Unimed em Araguari, interior de Minas Gerais e tenho tido problemas com a transparência nos demonstrativos de recebimento.
Muitos procedimentos sem pagar. Eles alegam que a Unimed só cobrirá 50% dos procedimentos realizados baseado na quantidade de pacientes atendidos. Não acho isso justo e gostaria se possa alegar isso como motivo para me desligar da cooperativa.
É o Relatório.
2. DO PARECER OPINATIVO
A sua situação, envolvendo a falta de transparência nos demonstrativos de recebimento e a alegada cobertura de apenas 50% dos procedimentos realizados pela Unimed, é complexa e requer uma análise cuidadosa.
A alegação da Unimed de que cobrirá apenas 50% dos procedimentos realizados com base na quantidade de pacientes atendidos não se coaduna com a legislação vigente. O contrato entre o médico cooperado e a cooperativa deve prever claramente os procedimentos cobertos, os valores a serem pagos e as condições para o pagamento.
Diante da situação apresentada, algumas possibilidades jurídicas podem ser exploradas:
• Violação contratual/ estatutária: A Unimed, ao não cumprir as cláusulas contratuais estabelecidas, pode estar violando o contrato firmado com o cooperado.
• Abuso de poder econômico: Caso a conduta da Unimed configure um abuso depoder econômico, em detrimento dos médicos cooperados, pode haver responsabilidade civil e administrativa.
• Violação ao Código de Defesa do Consumidor: Embora a relação seja entre médico e cooperativa, alguns dispositivos do Código de Defesa do Consumidor podem ser aplicados analogicamente, especialmente no que diz respeito à informação clara e adequada sobre os serviços prestados.
Diante desse cenário, as seguintes ações podem ser consideradas:
• Negociação direta com a Unimed: A primeira medida seria tentar resolver a questão de forma amigável, por meio de negociação direta com a cooperativa. A apresentação de um documento formalizando as suas reclamações e solicitando uma solução pode ser um bom ponto de partida.
• Denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM): A Denúncia deve ser realizada em face do diretor técnico da Unimed a qual o consulente é cooperado. A realização da denúncia ao CRM pode levar à instauração de um processo ético-profissional contra a Unimed, caso a conduta da cooperativa seja considerada irregular.
• Ação judicial: Caso as tentativas de resolução amigável não sejam bem-sucedidas, apropositura de uma ação judicial pode ser a alternativa mais adequada. A ação judicial poderá buscar a reparação dos danos causados, como o pagamento das parcelas devidas e indenização por danos morais. É importante esclarecer que a judicialização
pode implicar na rescisão do contrato com a cooperativa.
Este é o parecer.
Importante: O presente parecer tem caráter meramente opinativo, e foi elaborado com base nas informações fornecidas pelo associado. Ressalta-se que este documento não possui natureza vinculante, estando sujeito a interpretações divergentes.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2025.
COMITÊ DE DEFESA PROFISSIONAL DA ABORL-CCF
